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Está preparado para a Nova Diretiva da União Europeia 1169/2011?
 
A UE 1169/2011 É A NOVA DIRETIVA DA UNIÃO EUROPEIA QUE AFETA NÃO SÓ OS FABRICANTES COMO TAMBÉM OS RETALHISTAS. 

Em novembro de 2011, a União Europeia (UE) publicou um regulamento relativo a informação alimentar que produzirá efeitos a partir de dezembro de 2014. O objetivo deste regulamento é assegurar que os consumidores façam uma compra esclarecida através da obtenção de informações sobre o produto, nomeadamente o seu valor nutricional, ingredientes e instruções de uso. O regulamento estabelece ainda novos requerimentos relativos à informação que deve ser fornecida aos consumidores de compra de alimentos online. 

O QUE É A (UE) Nº 1169? 
Trata-se de uma nova diretiva da União Europeia que regulamenta o modo como os fabricantes e retalhistas devem divulgar informações sobre alimentos e bebidas na UE. 
 
A QUEM SE DIRIGE? 
O Regulamento terá impacto não só nos alimentos embalados, como também em produtos a granel e refeições confecionadas. 
Deste modo, todos os envolvidos na cadeia de abastecimento alimentar, desde fabricantes a distribuidores, e desde o serviço de restauração à venda a retalho, estão abrangidos pelo âmbito do Regulamento. 
 
HÁ ALGUM PRAZO ESTIPULADO PARA ESTE REGULAMENTO ENTRAR EM VIGOR? 
O prazo de aplicação é de 13 de dezembro de 2014 

QUE INFORMAÇÕES DO PRODUTO DEVEM SER DISPONIBILIZADAS AO CONSUMIDOR ONLINE? 
A UE 1169/2011 estipula que pelo menos as informações que se seguem devem ser fornecidas online, antes da compra, diretamente ou através da página eletrónica do retalhista:
 
  • O nome do alimento 
  • A lista de ingredientes 
  • Qualquer ingrediente ou ajuda à transformação constante no Anexo II, ou proveniente de uma substância ou produto constante no Anexo II, suscetíveis de provocar alergias ou intolerâncias, e que tenham sido utilizados no fabrico ou preparação do alimento e que ainda se encontre presente no produto final, ainda que sob forma alterada 
  • A quantidade de determinados ingredientes ou categorias de ingredientes 
  • A quantidade líquida do alimento 
  • A data de durabilidade mínima ou a data-limite de utilização 
  • Quaisquer condições de armazenagem especiais e/ou condições de uso 
  • O nome ou nome da empresa e morada do operador da empresa do sector alimentar mencionado no artigo 8º(1)
  • O país de origem ou local de proveniência conforme estabelecido no Artigo 26º
  • Instruções de uso sempre que se prevejam dificuldades na utilização adequada do alimento na ausência dessas instruções 
  • Relativamente a bebidas com um volume de álcool superior a 1.2%, indicar o título alcoométrico atual por volume 
  • Fornecer uma declaração nutricional
 
DESEJA SABER MAIS SOBRE A (UE)Nº 1169/2011?
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Para ter acesso ao texto integral da 1169/2011, clique aqui. 

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