Faturação Eletrónica

Outras Soluções

Emirados Árabes Unidos: Ministério das Finanças divulga detalhes do plano de faturação eletrónica

Subscrever Newsletter
Partilhar

Emirados Árabes Unidos: Ministério das Finanças divulga detalhes do plano de faturação eletrónica

 

O Ministério das Finanças dos Emirados Árabes Unidos (MoF) revelou os planos para o sistema de faturação eletrónica previamente anunciado  a 14 de fevereiro de 2024.
 

O MF está a iniciar um regime que combina a elaboração de relatórios CTC com a obrigatoriedade da facturação electrónica.
 

Esta obrigatoriedade emprega um modelo 5-corner de controlo e troca de transações contínuas descentralizadas (DCTCE). Este enquadramento facilita a movimentação de faturas eletrónicas entre os prestadores de serviços das entidades negociantes, onde apenas os prestadores de serviços certificados estão autorizados a transmitir esses dados para uma plataforma centralizada gerida pela Autoridade Tributária.
 

O plano dos EAU não implementa qualquer tipo de sistema de autorização. Os prestadores de serviços dos negociantes procederão à troca da fatura eletrónica sem validação ou intervenção da Autoridade Tributária.
Inicialmente, a obrigatoriedade abrangerá transações B2B e B2G, com a potencial inclusão de transações B2C em considerações futuras.
 

Além disso, os EAU estabelecerão a sua própria Autoridade Peppol e utilizarão o Peppol PINT como formato, semelhante a outras jurisdições Peppol fora da UE.
O cronograma anunciado para o processo regulatório é o seguinte:

  • 3º trimestre de 2024: Requisitos e procedimentos de certificação de provedores de serviços e desenvolvimento de dicionário de dados | Apenas os SP certificados enviarão os dados para uma plataforma central da Autoridade Tributária.
  • 2º trimestre de 2025: Legislação sobre a faturação eletrónica
  • Dezembro de 2025: Estratégia de implementação
  • Julho de 2026: Fase 1

Com esta obrigatoriedade, os EAU tornam-se a terceira jurisdição com CTC na região do Golfo, juntando-se à Arábia Saudita e a Israel. Considerando que cada um destes países está a implementar diferentes tipos de estruturas, trabalhar com um prestador de serviços profissional que apoie estes países é essencial para manter o controlo dos requisitos de conformidade.
 

 

 

IVA na Roménia: Uma Visão Geral para as Empresas

IVA na Roménia: Uma Visão Geral para as Empresas   A conformidade romena com o IVA pode ser descrita como um sistema em camadas combinado com diferentes declarações e requisitos, desde obrigações SAF-T até faturação eletrónica. Nesta página, as empresas que pretendem manter-se em conformidade e que procuram saber as notícias mais atualizadas podem encontrar […]

KSeF: Obrigação da faturação eletrónica na Polónia

KSeF: Obrigação da faturação eletrónica na Polónia   Atualização: 7 de fevereiro   No dia 2 de Fevereiro, o Ministro das Finanças (MF) realizou uma reunião com representantes empresariais para discutir os próximos passos relativos à implementação da facturação electrónica obrigatória através do KSeF.   Durante a reunião, várias garantias e planos importantes foram delineados […]

República Dominicana: Faturação Eletrónica

República Dominicana: Faturação Eletrónica   A República Dominicana é apenas uma das muitas nações que estão a recorrer à fatura eletrónica. A partir de 2024, os contribuintes estabelecidos serão obrigados a cumprir novas regras rigorosas sobre a forma como executam transações comerciais.   Compreender o que está por vir é vital, assim como escolher um […]

Mais posts

Links Rápidos