A Faturação Eletrónica na Nova Zelândia, via rede Peppol
A MBIE (Ministério de Negócios, Inovação e Emprego) é o Ministério responsável por supervisionar a estrutura de faturação eletrónica da Nova Zelândia. Desde dia 1 de março de 2022 que as entidades públicas centrais naquele país devem estar aptas a receber faturas eletrónicas, caso algum fornecedor opte por esta forma de envio.
O que é a Autoridade Peppol da Nova Zelândia?
A OpenPeppol delega autoridade sobre o uso da sua infraestrutura tecnológica dentro de um domínio ou jurisdição definido para uma Autoridade Peppol local, geralmente com base no país ou região de operação.
A Nova Zelândia (administrada pelo Ministério de Negócios, Inovação e Emprego – MBIE) é uma Autoridade Peppol, da mesma forma que na Austrália, a Australian Taxation Office é também uma Autoridade Peppol.
A jornada de faturação eletrónica da Nova Zelândia começou com o anúncio conjunto dos governos da Austrália e da Nova Zelândia sobre a adoção do standard PEPPOL para o Trans-Tasman Electronic Invoicing Framework em fevereiro de 2019. Para permitir uma implementação mais eficaz de faturas eletrónicas, as autoridades PEPPOL foram estabelecidas em ambos os países. O Ministério de Negócios, Inovação e Emprego (MBIE) da Nova Zelândia supervisiona este processo. Ao digitalizar o ecossitema de faturação do país, o governo da Nova Zelândia pretende economizar 4,4 biliões de dólares em dez anos e pretende que 90% das transações B2G (Business to Government) sejam realizadas através de faturas eletrónicas até julho de 2026.
A fatura eletrónica é obrigatória na Nova Zelândia?
Embora as pequenas empresas estejam isentas da exigência, grandes empresas e organizações governamentais devem estar aptas a receber faturas eletrónicas desde 31 de março de 2022.
As pequenas empresas podem utilizar a faturação eletrónica de com carácter voluntário caso tenham um software de contabilidade habilitado para PEPPOL e se o fornecedor concordar em receber a fatura em formato eletrónico.
Quais são os requisitos da faturação eletrónica na Nova Zelândia?
Para utilizar a faturação eletrónica na Nova Zelândia, as empresas devem ter um ponto de acesso PEPPOL e um número comercial da Nova Zelândia (NZBN). Os requisitos são formalizados com a Austrália sob o Trans-Tasman Electronic Invoicing Arrangement de 25 de outubro de 2018.
Quando uma empresa se regista, um NZBN é-lhe automaticamente atribuído. Caso não tenha este número atribuído, poderá solicitar um NZBN ou procurar os números existentes na rede oficial da Nova Zelândia.
Haverá assinatura digital para as faturas e qual o formato?
Não existe qualquer obrigatoriedade relacionada com a assinatura de faturas eletrónicas. O formato utilizado para será o standard PEPPOL BIS Billing 3.0.
Qual o prazo para o arquivo de faturas?
As faturas eletrónicas devem ser arquivadas por um período de 7 anos.
Quais são os benefícios esperados com a implementação da Faturação Eletrónica?
Como envolve menos processamento manual do que a faturação em papel, a faturação eletrónica torna as operações comerciais mais simples, rápidas e seguras em toda a Nova Zelândia.
A redução dos custos de processamento contribuem para maiores poupanças por parte das empresas, para além da otimização das relações comerciais e redução do risco de fraude, atrasos e dificuldades administrativas.
A Sovos Saphety é por enquanto o único operador de faturação eletrónica que funciona como ponto de acesso em Portugal para o fornecimento destes serviços via Peppol para a Nova Zelândia.
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