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Alemanha: Parlamento aprova obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B a partir de 2025

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Alemanha: Parlamento aprova obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B a partir de 2025

 

O parlamento alemão aprovou hoje a Lei de Oportunidades de Crescimento (Wachstumschancengesetz – a Lei), relativa a várias questões fiscais, incluindo a obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B a nível nacional.
 

Originalmente, a lei foi marcada para votação no final de 2023, com janeiro de 2024 como data de aplicação. No entanto, a falta de consenso por parte do parlamento em várias disposições da Lei atrasou a sua adoção. O Bundestag aprovou a lei a 23 de fevereiro de 2024, e a votação de hoje no Bundesrat finalizou o processo parlamentar.
 

O cronograma de implementação da obrigatoriedade foi confirmado da seguinte forma:

  • 1 de janeiro de 2025: Recebimento obrigatório e emissão voluntária de faturas eletrónicas

O recebimento obrigatório de faturas eletrónicas para transações domésticas B2B será exigido para todas as empresas. Além disso, as empresas terão a opção de emitir faturas eletrónicas que estejam em conformidade com as sintaxes aprovadas com base na CEN 16931 de forma voluntária, sem o consentimento do Comprador.

  • 1 de janeiro de 2027: Será implementada a emissão obrigatória de faturas eletrónicas para empresas com um volume de negócios anual de pelo menos 800.000 euros.
  • 1 de janeiro de 2028: A emissão obrigatória de faturas eletrónicas será estendida para incluir todos os negócios restantes.

Após esta aprovação, a Lei será assinada pelo Presidente da República e posteriormente publicada no Diário Oficial. Para mais detalhes sobre a fatura eletrónica alemã, você pode visitar nosso blog.

 

 

 

Faturação eletrónica em Singapura

Singapura foi o primeiro país fora da Europa a adotar o PEPPOL. Foi anunciada a implementação de uma adoção faseada do InvoiceNow, o quadro nacional de faturação eletrónica baseado na rede PEPPOL. Começará voluntariamente para empresas registradas no GST em maio de 2025. O mandato cobrirá apenas transações B2B; espera-se que o governo torne o B2G obrigatório nos próximos anos.

Sovos nomeada fornecedora certificada da plataforma PDP

Sovos, a empresa de compliance, anunciou hoje que recebeu seu Número de Registo (n°0004) como Plateforme de Dématérialisation Partenaire (PDP) oficial. Esta designação destina-se a terceiros parceiros da plataforma privada da Autoridade Tributária Francesa, conhecida como Direcção Geral de Finanças Públicas (DGFiP), que transmitem faturas electrónicas para o portal de facturação pública ou outro PDP juntamente com dados, relatórios e estados obrigatórios para o portal público.

Alemanha: Obrigatoriedade da Faturação Eletrónica B2B

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