Bélgica aproxima-se da fatura eletrónica em 2024
Actualização: 5 de fevereiro
Bélgica propõe novo cronograma e âmbito para a faturação eletrónica
O Ministério das Finanças da Bélgica propôs um novo plano para a introdução de um sistema obrigatório de faturação eletrónica no país, com um novo calendário e âmbito.
A sua proposta anterior não conseguiu chegar a acordo com o governo belga, mas o Conselho de Ministros – a mais alta autoridade executiva na Bélgica – aprovou o novo anteprojecto a 29 de Setembro de 2023.
O projeto de proposta introduz alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado para introduzir um requisito para a emissão de faturas eletrónicas estruturadas entre contribuintes.
Os principais pontos são:
- Âmbito: Os sujeitos passivos com registo de IVA e estabelecimento na Bélgica terão a obrigação de enviar e/ou receber faturas eletrónicas estruturadas. Em contraste com o projecto de proposta anterior, espera-se que o relatório em tempo real seja introduzido mais tarde, pelo que o mandato da facturação electrónica pode ser visto como o precursor da implementação de um requisito de relatório CTC.
- Formato: Os contribuintes abrangidos serão obrigados a trocar faturas eletrónicas estruturadas seguindo as Normas Europeias (norma EN16931). Outros formatos como PDF não são mais permitidos. A rede PEPPOL é considerada o mecanismo de entrega da fatura eletrónica ao comprador, embora os contribuintes possam acordar mutuamente em utilizar qualquer outro sistema, desde que cumpra a Norma Europeia.
- Cronograma: A data prevista de entrada em operação da obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B é janeiro de 2026 para todos os contribuintes abrangidos. Não existe uma implementação faseada, como estava previsto anteriormente na proposta inicial.
O anteprojeto de legislação seguirá o processo legislativo padrão antes de se tornar lei e, como próximo passo, será submetido para parecer ao Conselho de Estado, ao Conselho Superior dos Trabalhadores Autónomos e PME, à Agrofront e ao ITAA.
A autoridade fiscal anunciou que será disponibilizada uma ampla campanha de informação a todas as partes interessadas durante o período de transição. Os contribuintes abrangidos devem aproveitar este período de transição e começar a preparar-se para quando as obrigações de faturação eletrónica entre em vigor a janeiro de 2026.
Bélgica – proposta de reforma fiscal que introduz a faturação eletrónica e obrigação de apresentação de relatórios
A 2 de março de 2023, o Ministro das Finanças da Bélgica (“MoF”), Vincent Van Peteghem, anunciou os planos do governo para uma ampla reforma tributária. A introdução obrigatória de faturas e relatórios eletrónicos B2B faz parte desta reforma fiscal. Esta proposta surge na sequência de um projeto anterior sobre a emissão de faturação eletrónica, publicado em 2022, que ainda não foi aprovado.
Proposta de fatura eletrónica da Bélgica
Uma implementação em fases para a obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B começará em julho de 2024. A administração belga comunicou o seguinte cronograma para a obrigação de emissão de faturas eletrónicas, com base no volume de negócios da empresa:
- 1 de julho de 2024 – contribuintes de grandes dimensões estabelecidos na Bélgica, com um volume de negócios anual superior a € 9.000.000.
- 1 de janeiro de 2025 – contribuintes de pequena e média dimensão estabelecidos na Bélgica com um volume de negócios anual superior a 700.000 €, mas não superior a 9.000.000 €.
- 1 de julho de 2025 – todos os outros contribuintes belgas (provavelmente apenas aqueles registrados no IVA com estabelecimento na Bélgica), exceto para pequenas empresas e empresas agrícolas.
- 1 de janeiro de 2028 – data provável de entrada em vigor para pequenas empresas e empresas agrícolas.
Obrigações de relatórios eletrónicos para a Bélgica
Juntamente com o projecto lei de faturação eletrónica, o MoF propõe a introdução da obrigação de relatórios eletrónicos. De acordo com a proposta de reforma tributária, as novas obrigações de declaração permitiriam a eliminação da ‘lista de clientes’, que os contribuintes são obrigados a apresentar anualmente para registrar todas as vendas superiores a € 250 feitas a clientes com registro de IVA na Bélgica .
A proposta de reforma fiscal mais ampla aguarda ainda um maior desenvolvimento, nomeadamente a publicação de um projeto lei detalhando os requisitos de faturação e relatório. No entanto, parece muito provável que julho de 2024 seja a data em que o lançamento obrigatório da fatura eletrónica B2B começará.
Transcrito do texto original: https://sovos.com/en-gb/blog/global-vat/belgium-steps-closer-to-mandatory-e-invoicing
