Bélgica aproxima-se da fatura eletrónica em 2024
Bélgica – proposta de reforma fiscal que introduz a faturação eletrónica e obrigação de apresentação de relatórios
A 2 de março de 2023, o Ministro das Finanças da Bélgica (“MoF”), Vincent Van Peteghem, anunciou os planos do governo para uma ampla reforma tributária. A introdução obrigatória de faturas e relatórios eletrónicos B2B faz parte desta reforma fiscal. Esta proposta surge na sequência de um projeto anterior sobre a emissão de faturação eletrónica, publicado em 2022, que ainda não foi aprovado.
Proposta de fatura eletrónica da Bélgica
Uma implementação em fases para a obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B começará em julho de 2024. A administração belga comunicou o seguinte cronograma para a obrigação de emissão de faturas eletrónicas, com base no volume de negócios da empresa:
- 1 de julho de 2024 – contribuintes de grandes dimensões estabelecidos na Bélgica, com um volume de negócios anual superior a € 9.000.000.
- 1 de janeiro de 2025 – contribuintes de pequena e média dimensão estabelecidos na Bélgica com um volume de negócios anual superior a 700.000 €, mas não superior a 9.000.000 €.
- 1 de julho de 2025 – todos os outros contribuintes belgas (provavelmente apenas aqueles registrados no IVA com estabelecimento na Bélgica), exceto para pequenas empresas e empresas agrícolas.
- 1 de janeiro de 2028 – data provável de entrada em vigor para pequenas empresas e empresas agrícolas.
Obrigações de relatórios eletrónicos para a Bélgica
Juntamente com o projecto lei de faturação eletrónica, o MoF propõe a introdução da obrigação de relatórios eletrónicos. De acordo com a proposta de reforma tributária, as novas obrigações de declaração permitiriam a eliminação da ‘lista de clientes’, que os contribuintes são obrigados a apresentar anualmente para registrar todas as vendas superiores a € 250 feitas a clientes com registro de IVA na Bélgica .
A proposta de reforma fiscal mais ampla aguarda ainda um maior desenvolvimento, nomeadamente a publicação de um projeto lei detalhando os requisitos de faturação e relatório. No entanto, parece muito provável que julho de 2024 seja a data em que o lançamento obrigatório da fatura eletrónica B2B começará.
Transcrito do texto original: https://sovos.com/en-gb/blog/global-vat/belgium-steps-closer-to-mandatory-e-invoicing
