Faturação Eletrónica

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Big Data meets Big Brother 

 

Num mundo cada vez mais global e digital, está em curso uma enorme revolução e mudança de paradigma no que diz respeito à relação entre empresas e governos.

A conformidade fiscal que as empresas devem assegurar em qualquer mercado onde atuam, confrontadas com diferentes legislações, requisitos e formatos de partilha de dados é por si só um enorme desafio.

Os governos entenderam que para uma cobrança de impostos eficiente e um sustentável aumento da competitividade das suas economias é necessário alterar a forma de gerir os dados reportados pelas empresas.

Inspiradas pelos casos de sucesso observados em vários países da América Latina ao longo das últimas décadas – que caminharam para a comunicação em tempo real de dados de negócios e transações fornecidos pelas empresas aos respetivos governos – assistimos agora à tendência por parte das autoridades tributárias nas restantes regiões e em particular na Europa, em replicarem estes modelos.

Para que as empresas antecipem riscos associados à informação que os governos e autoridades tributárias vão passar a exigir, cada vez mais em tempo real, é urgente que garantam uma single source of truth dos dados de negócio que gerem e partilham com entidades terceiras.

Nesta apresentação, Ryan Ostilly, VP Product Manager da Sovos, explora a relevância da faturação eletrónica no contexto da partilha de dados com as entidades tributárias e a forma como as empresas podem beneficiar destes mecanismos em seu benefício.

 

Veja a apresentação completa: 

 

 

França: Prazos de faturação eletrónica irão manter-se

A Assembleia Nacional Francesa aprovou o Projeto de Lei para a Simplificação da Vida Económica. O mandato francês relativo à faturação eletrónica seguirá conforme o previsto, com a primeira fase agendada para setembro de 2026 e a segunda fase para setembro de 2027.

Angola: adotada nova legislação referente à faturação

A 20 de março de 2025, Angola adotou a lei, e introduziu a obrigatoriedade de emissão de faturas, eletrónicas ou não, através de software certificado. Além disso, a fatura eletrónica obrigatória aplica-se agora a categorias específicas de contribuintes.

Polónia: Ministério das Finanças divulga atualizações sobre o KSeF e nova versão do projeto de lei

O Ministério das Finanças polaco (MoF) publicou um anúncio sobre o estado atual dos preparativos legais, técnicos e comerciais para a implementação obrigatória do Sistema Krajowy e-Faktur, também conhecido como sistema de faturação eletrónica KSeF.

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