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Espanha: atualizações da Faturação Eletrónica obrigatória B2B

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Espanha: atualizações da Faturação Eletrónica obrigatória B2B

*versão actualizada
 

Espanha lança consulta pública para faturação eletrónica obrigatória B2B

 

O Ministério dos Assuntos Económicos e da Transformação Digital (Ministerio de Asuntos Económicos y Transformación Digital) lançou uma consulta pública sobre o próxima legislação de faturação eletrónica B2B.
 

A legislação permitirá que os cidadãos participem da elaboração de normas antes de seu desenvolvimento. Esta consulta pública é realizada através do portal web do departamento competente e todos os interessados têm até 22 de março de 2023 para enviar feedback.
 

Com base no feedback recebido, o governo desenvolverá e aprovará a estrutura regulatória necessária de acordo com a lei que adota a fatura eletrónica B2B obrigatória, publicada em 29 de setembro de 2022.
A consulta pública é composta por 32 questões específicas sobre sete áreas distintas que o quadro regulamentar irá abordar. Estas áreas são:

  • Âmbito de aplicação
  • Arquitetura
  • Interoperabilidade de formatos
  • Plataforma de Interconexão
  • Status de fatura eletrónica
  • Envio de informação às Administrações Públicas
  • Adaptação para empresas menores

Pode consultar o texto oficial da consulta pública aqui.

 

Leia também o blog passado sobre a Faturação Eletrónica em Espanha – Congresso Espanhol aprova Fatura Eletrónica obrigatória para B2B

Bélgica: Esclarecimentos importantes sobre a obrigatoriedade da Faturação Eletrónica

O Ministério das Finanças holandês endereçou ao Parlamento uma carta onde apresenta o plano de execução do pacote “IVA na Era Digital” (VAT in the Digital Age, ViDA), com foco específico nos requisitos de faturação eletrónica e relatórios digitais. Este documento foi enviado em nome do Secretário de Estado das Finanças, em cooperação com os Ministérios dos Assuntos Económicos e do Interior, após a adoção oficial do pacote ViDA pela União Europeia em 11 de março de 2025.

Letónia confirma nova data para a obrigatoriedade da Faturação Eletrónica B2B

O Ministério das Finanças holandês endereçou ao Parlamento uma carta onde apresenta o plano de execução do pacote “IVA na Era Digital” (VAT in the Digital Age, ViDA), com foco específico nos requisitos de faturação eletrónica e relatórios digitais. Este documento foi enviado em nome do Secretário de Estado das Finanças, em cooperação com os Ministérios dos Assuntos Económicos e do Interior, após a adoção oficial do pacote ViDA pela União Europeia em 11 de março de 2025.

Países Baixos: Plano de implementação ViDA para a Faturação Eletrónica e relatórios digitais

O Ministério das Finanças holandês endereçou ao Parlamento uma carta onde apresenta o plano de execução do pacote “IVA na Era Digital” (VAT in the Digital Age, ViDA), com foco específico nos requisitos de faturação eletrónica e relatórios digitais. Este documento foi enviado em nome do Secretário de Estado das Finanças, em cooperação com os Ministérios dos Assuntos Económicos e do Interior, após a adoção oficial do pacote ViDA pela União Europeia em 11 de março de 2025.

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