Regras do IVA na Roménia

A Roménia está na vanguarda do cumprimento do IVA, tendo implementado uma vasta gama de requisitos, desde obrigações SAF-T até à faturação eletrónica.
 

Fatura eletrónica da Roménia

Sendo um sistema híbrido de comunicação eletrónica e de faturação eletrónica, a obrigatoriedade romena do CTC foi introduzida gradualmente desde 2022 – com os requisitos mais amplos aplicáveis a partir de janeiro de 2024. A obrigatoriedade é complexa, exigindo que os contribuintes afetados estejam cientes das várias obrigações aplicáveis.
 

Roménia SAF-T

As obrigações SAF-T são uma realidade na Roménia desde 2022. Utilizando a Declaratiei Informative D406, os contribuintes comunicam dados de transações e contabilísticos às autoridades fiscais locais.

Requisitos para se registar para efeitos de IVA na Roménia

Os sujeitos passivos estabelecidos na Roménia são obrigados a registar-se para efeitos de IVA se o seu volume de negócios anual exceder o limite de 300 000 RON (88 500 EUR). As entidades estabelecidas que não cumpram o limite podem optar pelo registo para efeitos de IVA.
As entidades não estabelecidas são obrigadas a registar-se para efeitos de IVA, independentemente do volume de negócios anual, quando praticam determinadas atividades, como transações intracomunitárias ou exportações.

Quando se aplica a obrigação de IVA na Roménia?

Na Roménia, a obrigação de IVA abrange vários tipos de transações – incluindo, entre outros, os seguintes:

• Fornecimentos de bens e serviços a título oneroso com local de fornecimento na Roménia
• Importações de mercadorias
• Aquisições intracomunitárias de bens

Requisitos de faturação na Roménia

A legislação na Roménia estabelece que as faturas, em papel ou eletrónicas, devem incluir as seguintes informações:

• Número de série exclusivo da fatura
• Data da fatura/entrega
• Identificação do fornecedor
• Identificação do destinatário (quando também forem sujeitos passivos)
• Descrição dos bens ou serviços fornecidos
• Valor taxado
• Taxa de imposto aplicável
• Desde janeiro de 2024, a obrigatoriedade romena de faturação eletrónica e de relatórios eletrónicos B2B aplica-se aos contribuintes estabelecidos e às entidades registadas para efeitos de IVA – relativamente a todas as transações B2B com local de prestação na Roménia.

A partir de janeiro de 2024, as entidades registadas para efeitos de IVA devem reportar as suas faturas (relativas a transações B2B nacionais) à plataforma RO e-Factura no prazo de cinco dias úteis após a emissão.
Os contribuintes estabelecidos são igualmente obrigados a comunicar eletronicamente as suas faturas a partir de janeiro de 2024.
 

A autoridade fiscal previu um período de carência de três meses em que não serão aplicadas penalidades, o que significa que as penalidades serão impostas a partir de abril de 2024.
 

A partir de julho de 2024, a obrigação de comunicação eletrónica passará a ser um requisito de faturação eletrónica para transações entre contribuintes estabelecidos. Caso os contribuintes estabelecidos não consigam emitir a fatura eletronicamente, a fatura deverá ser comunicada no prazo de cinco dias corridos à plataforma RO e-Factura.
 

Além dos requisitos de conteúdo da fatura, que também devem constar das faturas eletrónicas, a fatura eletrónica deve também cumprir determinados requisitos técnicos.
Pode encontrar mais informações sobre as regras de faturação eletrónica da Roménia na nossa página dedicada à fatura eletrónica da Roménia.

Registro para OSS na Roménia

A UE criou o One-Stop-Shop (OSS) em julho de 2021, implementando um limite de 10.000 euros para o IVA em toda a UE e simplificando as vendas online transfronteiriças na região. Isto faz parte do pacote de comércio eletrónico do IVA da UE.
De acordo com as regras de IVA romenas aplicáveis, enquadram-se no âmbito do regime OSS:

• Entidades estabelecidas na Roménia
• Sujeitos passivos não pertencentes à UE com um estabelecimento estável na Roménia
• Entidades que possuem estabelecimentos estáveis em mais de um Estado-Membro da UE, incluindo a Roménia)
• Estas entidades podem escolher a Roménia como Estado-Membro de registo para efeitos de OSS.

As entidades não pertencentes à UE, que não tenham um estabelecimento estável na União Europeia, também podem registar-se na Roménia para efeitos de OSS – apenas se realizarem vendas à distância de mercadorias quando as mercadorias forem expedidas da Roménia ou de qualquer outro Estado-Membro da UE.
Além do registo OSS, os sujeitos passivos também podem candidatar-se ao Import One-Stop Shop (IOSS) na Roménia, que diz respeito a vendas à distância B2C de mercadorias provenientes de fora da região.

Intrastat, lista de compras e vendas da UE e listagem de suprimentos e compras domésticas (formulário 394) na Roménia

As declarações Intrastat – que estão relacionadas com a circulação de mercadorias na União Europeia – são apresentadas na Roménia se o sujeito passivo exceder o limite fornecido.
 

Embora os requisitos do Intrastat permaneçam semelhantes em toda a UE, cada Estado-Membro pode implementar regras de forma diferente. O nosso Guia Intrastat é uma ferramenta útil para navegar no comércio transfronteiriço na UE.
 

Na Roménia, o limiar do Intrastat para chegadas e expedições de mercadorias é de 1 000 000 RON (cerca de 201 000 EUR). A declaração Intrastat deverá ser entregue até o dia 15 do mês seguinte.
 

A Lista de Compras e Vendas da UE é apresentada na Roménia pelos sujeitos passivos que realizam entregas intracomunitárias ou compras de bens ou determinados serviços. A declaração deve ser entregue até ao dia 25 do mês seguinte e não é obrigatória nos períodos de tributação em que não tenham ocorrido transações.
 

A listagem de Fornecimentos e Compras Domésticas (formulário 394), implementada pela primeira vez em julho de 2014, é uma declaração adicional a ser apresentada periodicamente por todas as entidades registadas para efeitos de IVA na Roménia. A declaração inclui dados sobre fornecimentos nacionais e compras entre entidades registadas para efeitos de IVA e deve ser apresentada até ao dia 30 do mês seguinte ao final do período de tributação.