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O que é o SAF-T?

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O que é o SAF-T?

 

O Standard Audit File for Tax purposes (SAF-T) é um ficheiro normalizado (em formato XML) com o objetivo de permitir uma exportação fácil, e em qualquer altura, de um conjunto predefinido de registos contabilísticos e de faturação, num formato legível e comum, independente do programa utilizado, sem afetar a estrutura interna da base de dados do programa ou a sua funcionalidade.

 

Tem na sua génese uma intenção clara e objetiva: o de definir uma linguagem standard de relatório de informação fiscal visando facilitar a atividade inspetiva.

 

Este ficheiro é um padrão internacional definido pela OCDE, embora cada país possa efetuar as necessárias adaptações.

 

Quantos ficheiros SAF-T existem em Portugal?

 

Em Portugal a Autoridade Tributária exige os seguintes ficheiros SAF-T:

  • SAF-T Integrado (I) – inclui toda a informação de contabilidade e de faturação.
  • SAF-T relativo à Contabilidade (C) – inclui o código de contas, movimentos contabilísticos, clientes, fornecedores, código de impostos e recibos.
  • SAF-T de Faturação (F) – inclui documentos comerciais a clientes, clientes, fornecedores, produtos/serviços, código de impostos, movimentação de mercadorias, conferência de mercadorias ou de prestação de serviços e recibos.
  • Auto-faturação (S) – inclui somente documentos comerciais a clientes, clientes, produtos/serviços e código de impostos.

Fonte: Portaria n.º 302/2016.

 

Quando é que os ficheiros SAF-T têm de ser submetidos?

 

Empresas residentes e não residentes em Portugal que exerçam, a título principal, uma atividade de natureza comercial, industrial ou agrícola; organizem a sua contabilidade com recurso a meios informáticos; e com contabilidade organizada têm de disponibilizar o ficheiro SAF-T relativo à contabilidade aos inspetores da AT em sede de inspeção e a partir do ano fiscal de 2023 têm de o submetido anualmente através do Portal AT para pré-preencher automaticamente os Anexos A e I da IES.

 

Fontes: Portaria n.º 321-A/2007, 26 mar, DL 87/2018, 31 out, Portaria nº 31/2019, 24  jan & Portaria n.º 331-D/2021, 31 dez.

 

Empresas residentes em Portugal que tenham tido, no ano civil anterior, um volume de negócios superior a 50.000€, utilizem programas informáticos de faturação; e sejam obrigados a dispor de contabilidade organizada ou por ela tenham optado têm de disponibilizar o ficheiro SAF-T relativo à faturação aos inspetores da AT em sede de inspeção e submeter o mesmo até ao dia 12 do mês seguinte ao da emissão da fatura.

 

Fontes: DL nº 198/2012, 24 ago, DL n.º 119/2019 18 set, DL n.º 28/2019 15 fev.

 

A que ficheiros SAF-T a solução da Saphety faz auditoria e análise digital?

 

A nossa solução audita e analisa digitalmente todos os ficheiros, garantindo que os ficheiros quando submetidos são aprovados ou quando pedidos pelos inspetores fiscais não levantam questões.

 

Saiba mais sobre as soluções Saphety para Faturação Certificada e Auditoria Digital SAF-T para a sua empresa.

 

 

 

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