Faturação Eletrónica

Outras Soluções

Portugal: Proposta para adiamento da obrigação da Assinatura Eletrónica Qualificada e SAF-T

Subscrever Newsletter
Partilhar

Portugal: Proposta para adiamento da obrigação da Assinatura Eletrónica Qualificada e SAF-T

 

O parlamento português aprovou uma proposta que visa adiar a implementação do requisito de assinatura eletrónica qualificada como método para estabelecer a  integridade e autenticidade das faturas eletrónicas. Inicialmente prevista para entrar em vigor a 1 de janeiro de 2024, esta exigência volta a ser avaliada no Orçamento do Estado de 2024 (Proposta de Lei n.º 109/XV/2.ª). Após a publicação oficial do Projeto de Lei do Orçamento, espera-se agora que a exigência da assinatura eletrónica qualificada entre em vigor a partir de 1 de janeiro de 2025.

 

Além disso, esta proposta prorroga até 2026 o prazo de apresentação obrigatória do ficheiro SAF-T contabilístico relativo ao ano de 2025.

 

Adicionalmente, foi também proposto o adiamento para 1 de janeiro de 2025 do prazo para as PME e microempresas adotarem a obrigatoriedade da fatura eletrónica no formato CIUS-PT quando atuarem como fornecedores da administração pública, que havia sido adiado este ano.

Big Data meets Big Brother

Big Data meets Big Brother    Num mundo cada vez mais global e digital, está em curso uma enorme revolução e mudança de paradigma no que diz respeito à relação entre empresas e governos. A conformidade fiscal que as empresas devem assegurar em qualquer mercado onde atuam, confrontadas com diferentes legislações, requisitos e formatos de […]

Alemanha: Parlamento aprova obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B a partir de 2025

Alemanha: Parlamento aprova obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B a partir de 2025   O parlamento alemão aprovou hoje a Lei de Oportunidades de Crescimento (Wachstumschancengesetz – a Lei), relativa a várias questões fiscais, incluindo a obrigatoriedade da faturação eletrónica B2B a nível nacional.   Originalmente, a lei foi marcada para votação no final de 2023, […]

Emirados Árabes Unidos: Ministério das Finanças divulga detalhes do plano de faturação eletrónica

Emirados Árabes Unidos: Ministério das Finanças divulga detalhes do plano de faturação eletrónica   O Ministério das Finanças dos Emirados Árabes Unidos (MoF) revelou os planos para o sistema de faturação eletrónica previamente anunciado  a 14 de fevereiro de 2024.   O MF está a iniciar um regime que combina a elaboração de relatórios CTC […]

Mais posts

Links Rápidos