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ViDA: União Europeia adota ‘IVA na Era Digital’

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ViDA: União Europeia adota ‘IVA na Era Digital’

 

O pacote IVA na Era Digital (ViDA) foi adotado pela UE 27 meses após ter sido inicialmente proposto pela Comissão no final de 2022.

O pacote inclui uma diretiva, um regulamento e um regulamento de execução, focando em três áreas principais: digitalizar a declaração de IVA até 2030, exigir que as plataformas online recolham IVA sobre serviços de alojamento de curta duração e transporte de passageiros, e expandir a plataforma única de IVA online para simplificar o registo de IVA transfronteiriço.

 

O que se segue?

As novas regras entrarão em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE, sendo que os Estados-Membros terão de transpor a diretiva para a legislação nacional.

Embora muitas das regras só entrem em vigor daqui a alguns anos, algumas serão imediatas, como o direito dos Estados-Membros de introduzirem a fatura eletrónica doméstica obrigatória sem necessidade de autorização prévia da UE.

O pacote ViDA marca um passo significativo na modernização do IVA na era digital, que vem simplificar os processos para as empresas e melhorar a eficiência transfronteiriça.

Para mais detalhes sobre o ViDA, descarregue o nosso e-book sobre o ViDA.

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O Ministério das Finanças holandês endereçou ao Parlamento uma carta onde apresenta o plano de execução do pacote “IVA na Era Digital” (VAT in the Digital Age, ViDA), com foco específico nos requisitos de faturação eletrónica e relatórios digitais. Este documento foi enviado em nome do Secretário de Estado das Finanças, em cooperação com os Ministérios dos Assuntos Económicos e do Interior, após a adoção oficial do pacote ViDA pela União Europeia em 11 de março de 2025.

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