Webinar Series: Vantagens da Faturação Eletrónica para os fornecedores do Setor Público

A 20 de março de 2025, Angola adotou a lei, e introduziu a obrigatoriedade de emissão de faturas, eletrónicas ou não, através de software certificado. Além disso, a fatura eletrónica obrigatória aplica-se agora a categorias específicas de contribuintes.

As autoridades francesas publicaram as normas oficiais emitidas pela AFNOR (Associação Francesa para a Normatização) relativas à estrutura e ao formato das mensagens de fatura e aos respetivos estados do ciclo de vida da fatura.

A Assembleia Nacional Francesa aprovou o Projeto de Lei para a Simplificação da Vida Económica. O mandato francês relativo à faturação eletrónica seguirá conforme o previsto, com a primeira fase agendada para setembro de 2026 e a segunda fase para setembro de 2027.