Saphety
30.12.2016

Administração Pública como motor de mudança

Transposição de Diretiva Europeia será o ponto de partida para a disseminação da fatura eletrónica no mercado nacional, no setor público.

A adoção da fatura eletrónica significa poupar tempo e dinheiro. No entanto, em Portugal, apenas uma pequena percentagem das faturas B2B é emitida no formato eletrónico. Cerca de 20 milhões num total de entre 800 a 900 milhões. Para compreender o motivo do atraso na adoção, é preciso recuar um pouco e compreender que há diferenças significativas na estratégia seguida quer pela Europa quer pela América Latina.

Acabar com a evasão fiscal. Esse foi o motivo que levou os governos da América Latina a criar um formato de fatura eletrónico obrigatório para todas as empresas. E este foi o segredo da sua massificação: alavancar a sua obrigatoriedade e a sua tramitação num único formato.

Os resultados desta estratégia estão à vista de todos. Brasil, México, Chile e Peru são neste momento os países mais desenvolvidos em termos de faturação eletrónica, com a Colômbia também já em fase de implementação.

A Europa optou por uma estratégia diferente. Os governos dos vários países optaram por não ter um papel tão interventivo, pelo que, atualmente, existem diversos formatos de fatura eletrónica, tendo apenas de obedecer aos campos de informação obrigatória.

Mas tudo está prestes a mudar. Tudo aponta para que o Anteprojeto de Revisão do Código dos Contratos Públicos seja aprovado entre dezembro deste ano e janeiro de 2017 representando a transposição da Diretiva n.º 2014/55/UE sobre esta matéria, nomeadamente no Artigo 299.º-B.

Então quais serão as diferenças? A resposta é simples. Logo que a nova lei seja publicada e esteja em vigor, todas as empresas que façam negócio com a Administração Pública têm de emitir faturas eletrónicas de acordo com o modelo estabelecido na norma aprovada pela Comissão Europeia.

Tendo em conta que em Portugal o Estado é o principal comprador, isso vai obrigatoriamente ajudar na adoção e aceitação da fatura eletrónica no país, criando o movimento de escala necessário para a disseminação deste formato.

A aplicabilidade desta lei, na realidade, irá contribuir para a poupança de custos, de tempo, mas também para a eliminação de taxas de erro, uma vez que os dados serão automaticamente integrados nos sistemas das entidades (sem ser necessário ter recursos humanos alocados a inserir a informação nos sistemas contabilísticos e de gestão) podendo, inclusive, com este processo simplificado, levar a pagamentos mais seguros e até atempados.

Para os duvidosos, há um número que serve de exemplo e que demonstra claramente o nível de poupança possível. Uma fatura não eletrónica custa em média cinco euros, uma eletrónica, tem o custo de apenas alguns cêntimos. Por isso, se uma empresa transacionar 500 faturas mensais, a poupança é visivelmente “simpática”.

Face, portanto, ao cenário português, a expetativa é a de que em 2020 grande parte das atuais 900 milhões de faturas B2B sejam emitidas em formato eletrónico. Porque é inevitável.

Esperando que os fornecedores da Administração Pública, ao depararem-se com estes benefícios (e depois do investimento feito) queiram alargar a fatura eletrónica a todos os seus clientes.

E com isso cria-se um efeito de bola de neve, “apanhando”, a médio prazo, todo (ou quase todo) o mercado português.

 

Artigo originalmente publicado no Vida Económica em 30/12/2016

Subject: EDI & Electronic Invoicing, Contratação Pública, SaphetyGov, SaphetyDoc, Portugal, 2016

Rui Fontoura

Publicado por Rui Fontoura

CEO at Saphety (Linkedin)