AICEP Portugal Global
27.9.2017

Alteração ao Código dos Contratos Públicos e Contratação Eletrónica

A Saphety disponibiliza sessões de formação online gratuitas sobre a plataforma de contratação pública e alterações ao Código dos Contratos Públicos.

O Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, foi, ao longo dos anos, objeto de várias alterações, introduzidas pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 223/2009, de 11 de setembro, pelo Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de outubro, pela Lei n.º 3/2010, de 27 de abril, pelo Decreto-Lei n.º 131/2010, de 14 de dezembro, pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 149/2012, de 12 de julho e pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro.

O novo decreto-lei introduz alterações ao Código dos Contratos Públicos tendo em vista a transposição das diretivas europeias.

A Saphety vai disponibilizar uma série de webinars para sensibilizar os operadores económicos sobre a nova legislação. A primeira sessão de esclarecimentos online acontecerá no dia 26 de setembro, pelas 14h30, com Pedro Machado e Joana Oliveira, da equipa de contratação pública da Saphety. Há mais datas disponíveis (algumas já esgotadas) e o acesso é gratuito.

Para garantir o lugar, deverá inscrever-se aqui.

 

 

Artigo original publicado na AICEP Portugal Global, a 27/09/2017.

Subject: 2017, Contratação Pública, Portugal, SaphetyGov