PC Guia
26.2.2018

Saphety introduz alterações na plataforma SaphetyGov

Para a tramitação dos procedimentos de contratação de acordo com as alterações ao Código dos Contratos Públicos. 

As inovações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP) centram-se essencialmente na procura da simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos públicos, com vista ao aumento da eficiência da despesa pública e à promoção de um melhor e mais fácil acesso aos contratos por parte dos operadores económicos . 

O Decreto-Lei n.º 111-B/2017 procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, e transpõe as Directivas n.ºs 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2014, e a Directiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de Abril de 2014. 

Neste sentido, a Saphety introduziu um conjunto de alterações na plataforma electrónica de contratação pública SaphetyGov para a tramitação dos procedimentos de contratação de acordo com as alterações ao CCP. 

Destas alterações destacam-se a introdução de novos procedimentos, como a Consulta Prévia e a Parceria para a Inovação, e a possibilidade de condução de procedimentos de Consulta Prévia pelos serviços da entidade adjudicante, não sendo necessária a constituição de Júri. 

Outra medida, destacada pelos utilizadores da plataforma , prende-se com o mecanismo desenvolvido pela Saphety para dar resposta a procedimentos cuja data de decisão de contratar tenha sido tomada em 2017. Neste caso, foi criado um campo na Caracterização do Procedimento que permite escolher a "Versão do Código dos Contratos Públicos" em que o procedimento irá tramitar. 

 
 

Notícia publicada na PC Guia, a 26/02/2018.

URL: https://www.pcguia.pt/pcguia-pro/saphety-introduz-alteracoes-na-plataforma-saphetygov/

Subject: Portugal, 2018, SaphetyDoc, EDI & Electronic Invoicing, SaphetyGov, Contratação Pública