Portugal
23.2.2018

Plataforma SaphetyGov em total alinhamento com o Decreto-Lei n.º 111-B/2017

Saphety introduz alterações na plataforma SaphetyGov com vista à tramitação dos procedimentos de contratação pública de acordo com as alterações ao CCP.

As inovações introduzidas ao Código dos Contratos Públicos (CCP) centram-se essencialmente na procura da simplificação, desburocratização e flexibilização dos procedimentos de formação dos contratos públicos, com vista ao aumento da eficiência da despesa pública e à promoção de um melhor e mais fácil acesso aos contratos por parte dos operadores económicos.

O Decreto-Lei n.º 111-B/2017 procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.ºs 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014, e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014.

Neste sentido, a Saphety introduziu um conjunto de alterações na plataforma eletrónica de contratação pública SaphetyGov para a tramitação dos procedimentos de contratação de acordo com as alterações ao CCP.

Destas alterações destacam-se:
– A introdução de novos procedimentos, como a Consulta Prévia e a Parceria para a Inovação;
– A possibilidade de condução de procedimentos de Consulta Prévia pelos serviços da entidade adjudicante, não sendo necessária a constituição de Júri;
– O novo regime de prazo de Erros e Omissões;
– Acesso às Peças Gratuito e a indicação do Gestor do Contrato na Equipa do Procedimento.

Outra medida, valorizada e destacada pelos utilizadores da plataforma, prende-se com o mecanismo desenvolvido pela Saphety para dar resposta a procedimentos cuja data de decisão de contratar tenha sido tomada em 2017. Neste caso, foi criado um campo na Caracterização do Procedimento que permite escolher a “Versão do Código dos Contratos Públicos” em que o procedimento irá tramitar:
– Se a opção for o Decreto-Lei n.º 111-B/2017, a tramitação do procedimento irá decorrer de acordo com as novas regras da Contratação Pública, em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2018;
– Se a opção for o Decreto-Lei n.º 18/2008, a tramitação do procedimento irá decorrer de acordo com esta legislação.

Estas alterações já se encontram disponíveis na plataforma SaphetyGov desde 1 de janeiro de 2018, tendo a transição ocorrido de forma natural e sem impacto em termos de acesso e usabilidade da plataforma.

 
Evento “Faturação Eletrónica na Administração Pública” no dia 27/02
No próximo dia 27 de fevereiro a Saphety irá realizar, no Centro de Congressos de Lisboa, um grande evento com o tema “Faturação Eletrónica na Administração Pública”, destinado à Administração Pública e seus Fornecedores. Mais informações e inscrições disponíveis no website do evento, em http://bit.ly/2mFAzWu.
 
 

Sobre a Saphety
A Saphety (saphety.com) é uma empresa líder em soluções de troca eletrónica de documentos, faturação eletrónica e sincronização de dados entre empresas. Atualmente, a sua carteira de clientes conta com mais de 3800 empresas e mais de 140 mil utilizadores em 37 países.

 

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Subject: Portugal, 2018, SaphetyGov, Contratação Pública Eletrónica, EDI & Electronic Invoicing, Faturação Eletrónica