Portugal
16.1.2018

Saphety lança novos Workshops em 2018 | Novo Código dos Contratos Públicos

Decreto-Lei n.º 111-B/2017 | Principais alterações e impactos

Com as novas normas europeias em vigor, a Saphety lança Workshops abertos ás empresas fornecedoras do estado sobre as alterações ao CCP.


A Saphety, empresa do grupo Sonae especialista em contratação pública eletrónica, irá realizar, no decorrer do primeiro trimestre de 2018 de forma gratuita para entidades fornecedoras do estado, vários Workshop sobre as novas regras provenientes da adequação do Código dos Contratos Públicos às diretivas da UE, com impacto na plataforma eletrónica de contratação pública.

A empresa lançou anteriormente uma primeira série de Workshops e Webinars sobre este tema e devido ao sucesso dos mesmos lança agora novas formações, com a intenção de chegar a novos pontos do país.

O objetivo da formação é a demonstração de todas as novas funcionalidades da plataforma SaphetyGov, a demonstração prática da elaboração de um procedimento de contratação pública, a apresentação das principais alterações ao CCP (Código dos Contratos Públicos) e o esclarecimento de dúvidas que existam sobre o tema e/ou a plataforma. As primeiras duas sessões de formação, acontecerão no Porto, no dia 16 de Janeiro, uma pelas 10h00 e outra pelas 14h30. Já na cidade de Lisboa, os Workshops terão lugar no dia 22 de Janeiro nos mesmos horários. As quatro edições marcadas são gratuitas e terão como agenda: - Apresentação institucional; - Demonstração da plataforma; - Otimização da utilização da plataforma; - Legislação: novo Código dos Contratos Públicos, principais alterações e impactos.

O Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto de 2017, introduz alterações ao Código dos Contratos Públicos tendo em vista a transposição das diretivas europeias: “Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014” (https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/108086621/details/maximized).

O novo CCP tem ao todo 496 artigos, mais 20 que o anterior, e traduz-se, em percentagem, nas seguintes alterações: 155 Artigos Alterados – 33%; 54 Novos Artigos – 11%; 34 Artigos Revogados – 7%; Artigos Inalterados – 49%. O objetivo deste novo decreto-lei é simplificar e desburocratizar os procedimentos de formação dos contratos públicos, aumentar a eficiência e qualidade da despesa pública e rever ainda algumas normas do CCP para melhor interpretação e aplicação. O novo CCP é obrigatório a partir de 1 de Janeiro de 2019, mas as novas regras estão em vigor desde 1 de Janeiro de 2018.

Os Workshops estão limitados a 50 participantes por sessão, com um máximo de dois participantes por entidade. Para reserva de lugar e mais informações, encontra-se disponível a página do evento em https://www.facebook.com/events/572057789807223/.

 
 
 

Sobre a Saphety
A Saphety (saphety.com) é uma empresa líder em soluções de troca eletrónica de documentos, faturação eletrónica e sincronização de dados entre empresas. Atualmente, a sua carteira de clientes conta com mais de 3800 empresas e mais de 140 mil utilizadores em 37 países.

 

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Subject: Portugal, 2018, SaphetyGov, Contratação Pública Eletrónica