Portugal
16.10.2017

Saphety lança Workshop Novo Código dos Contratos Públicos

Decreto-Lei n.º 111-B/2017 | Principais alterações e impactos 

Devido ao sucesso das sessões anteriores, a Saphety lança agora um Workshop em formato presencial aberto a todos os

interessados.

A Saphety, empresa do grupo Sonae especialista em contratação pública eletrónica, está a disponibilizar de forma gratuita um Workshop sobre as novas regras provenientes da adequação do Código dos Contratos Públicos às diretivas da UE, com impacto na plataforma eletrónica de contratação pública.

A empresa lançou anteriormente Webinars sobre este tema e, devido ao sucesso e interesse manifestado por parte do público, lança agora esta formação em formato presencial para todos os interessados.

O objetivo da formação é a clarificação junto dos operadores económicos dos impactos nas plataformas de contratação eletrónica. As primeiras duas sessões de formação acontecerão no dia 19 de Outubro no Porto, sendo que será disponibilizada uma sessão de manhã e outra à tarde. Já em Lisboa, os Workshops terão lugar no dia 27 de Outubro seguindo a lógica de um na parte da manhã e outro na parte da tarde. As quatro edições marcadas são gratuitas e terão como agenda:
· Apresentação institucional;
· Demonstração da plataforma;
· Otimização da utilização da plataforma;
· Legislação: novo Código dos Contratos Públicos - principais alterações e impactos.

O Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto de 2017, introduz alterações ao Código dos Contratos Públicos tendo em vista a transposição das diretivas europeias:
“Procede à nona alteração ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, e transpõe as Diretivas n.os 2014/23/UE, 2014/24/UE e 2014/25/UE, todas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 e a Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014” (https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/108086621/details/maximized).

O novo CCP tem ao todo 496 artigos, mais 20 que o anterior, e traduz-se, em percentagem, nas seguintes alterações: 155 Artigos Alterados – 33%; 54 Novos Artigos – 11%; 34 Artigos Revogados – 7%; Artigos Inalterados – 49%. O objetivo deste novo decreto-lei é simplificar e desburocratizar os procedimentos de formação dos contratos públicos, aumentar a eficiência e qualidade da despesa pública e rever ainda algumas normas do CCP para melhor interpretação e aplicação.

Os Workshops estão limitados a 40 participantes por sessão, com um máximo de dois por empresa. Para garantir o lugar, deverá inscrever-se a partir das instruções disponíveis na página do evento: https://www.facebook.com/events/489056908126464.





Sobre a Saphety
A Saphety (saphety.com) é uma empresa líder em soluções de troca eletrónica de documentos, faturação eletrónica e sincronização de dados entre empresas. Atualmente, a sua carteira de clientes conta com mais de 4700 empresas e mais de 129 mil utilizadores em mais de 30 países.


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Subject: Portugal, SaphetyGov, Contratação Pública, 2017