Tendências e atualizações sobre a conformidade do IVA – 2022
O relatório anual de tendências da Sovos destaca os requisitos legais atuais e de curto prazo em todas as regiões do globo e domínios de conformidade com o IVA.
Este relatório fornece uma visão abrangente do contexto regulatório à medida que vários governos em todo o mundo adotam novas políticas para fazer cumprir a legislação aplicável ao IVA. O relatório detalha a visão exigente e sem precedentes agora necessária para que as autoridades reguladoras apliquem novos padrões que limitem perdas de receita.
O relatório deste ano examina a evolução da legislação e da prática em torno das quatro megatendências emergentes que os especialistas da Sovos identificaram na 12ª edição. Essas tendências, muitas das quais em torno da conformidade fiscal e dos controlos “sempre ativos”, têm o potencial de impulsionar mudanças na forma como as organizações abordam os temas regulatórios e gerem a conformidade.
Da autoria de uma equipa de especialistas internacionais em conformidade fiscal, fornece extensas recomendações sobre como as empresas se podem preparar e atualizar através destas mudanças.
As quatro megatendências examinadas são:
- Controlos Contínuos de Transação (CTCs)
Enquanto nos países com regimes CTC já implementados se verificam melhorias no recebimento de receitas e na transparência económica, outros países na Europa, Ásia e África, tendem também a afastar-se da regulamentação pós-auditoria para a adoção de abordagens inspiradas no CTC. O relatório destaca como países como a França e Hungria aceleraram a sua transição para CTCs e outros estados que estão a harmonizar o controlo de faturas através de documentos de transporte CTC, expandindo assim o seu alcance em tempo real, de cadeias de abastecimento financeiras para físicas.
- Uma mudança para a tributação de destino para certas transações transfronteiriças
Historicamente, os serviços transfronteiriços muitas vezes escapam à cobrança do IVA no país do consumidor. Devido a um grande aumento do comércio transfronteiriço de bens de baixo valor e serviços digitais na última década, as administrações estão a tomar medidas significativas para tributar esses fornecimentos no país de consumo ou destino.
- Responsabilidade do agregador
Com o aumento das obrigações de declaração de impostos ou de faturação eletrónica em diferentes categorias de contribuintes, as administrações fiscais estão cada vez mais a procurar formas de concentrar a responsabilidade de declaração de impostos em plataformas que já agregam naturalmente um grande número de transações. Os mercados de comércio eletrónico e os fornecedores de gestão de transações comerciais em cloud estarão cada vez mais envolvidos para enviar dados de empresas nas suas redes para o governo, potencialmente até herdando a responsabilidade pelo pagamento dos seus impostos. O relatório observa como a introdução em julho de 2021 de mudanças radicais na legislação do IVA do comércio eletrónico via OSS e IOSS está a confirmar essa tendência.
- Contabilidade eletrónica e avaliação eletrónica
A combinação de CTCs com obrigações de sincronizar a contabilidade geral torna a auditoria onsite necessária apenas nos casos que denotem grandes anomalias nessas fontes de dados. Ao longo do tempo, o objetivo será que as declarações de IVA e outros relatórios fiscais sejam pré-preenchidos pela administração tributária com base nos dados do sistema de origem. Uma breve análise das origens e futuro potencial do SAF-T mostra como essa tendência está a evoluir para se tornar um parceiro sólido para os CTCs a nível global.
Os CTCs surgiram como a principal preocupação das empresas multinacionais que procuram garantir a conformidade, apesar da crescente diversidade nas abordagens de aplicação do IVA. As autoridades fiscais mantêm-se firmes no seu compromisso de colmatar a lacuna do IVA e utilizarão todos os instrumentos à sua disposição para cobrar as receitas devidas. Isto é especialmente verdade num cenário pós COVID-19, em se espera que os governos enfrentem défices orçamentais sem precedentes.
Os custos e riscos potenciais associados às tendências destacadas no relatório não podem ser efetivamente mitigados com uma abordagem reativa ou oportunistíca. A transformação digital da administração tributária pode – se abordada apenas como uma evolução do legado do mundo do IVA ‘pós-auditoria’ – contrair significativamente a transformação digital das empresas.
Este relatório sugere uma estrutura de análise que as empresas podem usar para garantir o cumprimento contínuo do IVA, maximizando as oportunidades das modernas tecnologias de informação e comunicação para seu próprio benefício.
Além disso, o relatório inclui uma vasta revisão de perfis e requisitos por país e regiões. Esses perfis fornecem um resumo imediato dos requisitos legais planeados, atuais e de curto prazo, nos diferentes domínios de conformidade com o IVA.
Faça download do relatório “Sovos’ annual Trends report 2022“.
A Saphety foi recentemente adquirida pela Sovos.
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