Faturação eletrónica em Singapura
Embora a faturação eletrónica ainda não seja obrigatória em Singapura, a autoridade fiscal do país está a trabalhar na implementação da obrigatoriedade da fatura eletrónica – e no incentivo à transmissão eletrónica de dados.
O impulso de Singapura para a implementação da faturação eletrónica foi evidenciado pelo lançamento do seu quadro padrão de faturação eletrónica em 2018. Singapura foi o primeiro país fora da Europa a adotar o PEPPOL, sendo que as Especificações de Interoperabilidade Empresarial (BIS) PEPPOL para faturação eletrónica e a Rede PEPPOL eDelivery estão em vigor desde 2019.
A Inland Revenue Authority of Singapore (IRAS) anunciou a implementação de uma adoção faseada do InvoiceNow, o quadro nacional de faturação eletrónica baseado na rede PEPPOL. Começará voluntariamente para empresas registradas no GST em maio de 2025. O mandato cobrirá apenas transações B2B; espera-se que o governo torne o B2G obrigatório nos próximos anos.
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Visão geral: faturação eletrónica em Singapura
Faturação eletrónica B2B de Singapura
Rede
InvoiceNow.
Formatação
Atualmente, tanto o Singapore BIS Billing 3.0 (PEPPOL) quanto o Singapore (SG) PEPPOL PINT são permitidos; PEPPOL PINT será usado exclusivamente a partir de 2025.
Requisito de assinatura eletrónica
Para garantir a integridade e a autenticidade, a assinatura eletrónica é um método de garantia.
Requisito de arquivo
Cinco anos.
Fatura eletrónica B2G de Singapura
Rede
InvoiceNow.
Formatação
Atualmente, tanto o Singapore BIS Billing 3.0 (PEPPOL) quanto o Singapore (SG) PEPPOL PINT são permitidos; PEPPOL PINT será usado exclusivamente a partir de 2025.
Requisito de assinatura eletrónica
Para garantir a integridade e a autenticidade, a assinatura eletrónica é um método de garantia.
Requisito de arquivo
Cinco anos.
Faturação eletrónica em Singapura: requisitos e regulamentos
Atualmente, não existe nenhum mandato para a utilização de faturas eletrónicas em Singapura. No entanto, os contribuintes podem ligar-se à rede PEPPOL para enviar e receber faturas eletrónicas. A IMDA de Singapura é uma autoridade PEPPOL e, como tal, aqueles que optam por enviar faturas eletronicamente devem cumprir uma norma específica. Especificamente, eles devem usar a rede InvoiceNow e o formato Singapore BIS Billing 3.0 (PEPPOL) ou Singapore (SG) PEPPOL PINT, embora este último se torne o único formato aplicável a partir de 2025.
Atualmente, o IRAS está a trabalhar no sentido de implementar requisitos de faturação eletrónica utilizando o InvoiceNow, o sistema nacional de faturação eletrónica baseado na rede PEPPOL, conforme o cronograma abaixo.
Cronograma de implementação da fatura eletrónica em Singapura
A faturação eletrónica está num percurso histórico rumo à implementação em Singapura. Aqui estão as datas importantes:
- Maio de 2018: A IMDA de Singapura tornou-se a primeira Autoridade PEPPOL fora da Europa
- Janeiro de 2019: Lançada a rede de faturação eletrónica do país, mais tarde chamada InvoiceNow
- Março de 2020: Singapura lança Subsídio de Registo de Fatura Eletrónica para incentivar as empresas a aderirem à rede
- 1 de maio de 2025: A faturação eletrónica B2B é implementada para adoção antecipada voluntária por empresas registradas no GST
- 1 de novembro de 2025: A faturação eletrónica B2B é implementada para empresas recém-constituídas que se registam voluntariamente no GST
- 1 de abril de 2026: A faturação eletrónica B2B é implementada para todos os novos registos voluntários do GST
PEPPOL em Singapura
A Infocomm Media Development Authority (IMDA) de Singapura tornou-se a primeira autoridade PEPPOL fora da Europa em Maio de 2018. Mais tarde, lançou a sua rede de faturação electrónica com 11 fornecedores iniciais de pontos de acesso.
A rede está estabelecida no quadro PEPPOL e ajuda as empresas a trocarem documentos eletronicamente entre si. Como Autoridade PEPPOL, a IMDA pode:
- Aprovar e certificar fornecedores de pontos de acesso PEPPOL em Singapura
- Credenciar fornecedores de soluções preparadas para PEPPOL em Singapura
- Governar a conformidade das empresas com a estrutura PEPPOL
- Especifique regras e padrões técnicos específicos do país no âmbito da estrutura PEPPOL – nomeadamente formato SG PEPPOL BIS e SG PEPPOL PINT
Saiba mais acerca da PEPPOL no guia definitivo da faturação eletrónica da SOVOS.
FAQs
Em Singapura, estão atualmente a utilizar a faturação eletrónica?
As empresas em Singapura são incentivadas a utilizar faturas eletrónicas, tanto para B2B como para B2G, mas ainda não foi obrigatória a transmissão eletrónica dos dados das faturas. A adoção obrigatória para determinados contribuintes terá início em novembro de 2025.
A fatura eletrónica é agora obrigatória em Singapura?
Embora Singapura incentive as empresas a emitir e receber faturas eletronicamente através do seu sistema InvoiceNow, ainda não tornou obrigatória a faturação eletrónica entre empresas. A faturação eletrónica obrigatória terá início a partir de 1 de novembro de 2025 para empresas recém-constituídas que se registem voluntariamente no GST.
O que é InvoiceNow em Singapura?
InvoiceNow é uma iniciativa nacional de faturação eletrónica da Infocomm Media Development Authority (IMDA) que ajuda PMEs e grandes empresas a simplificar o faturamento. O objetivo é fornecer uma maneira mais rápida e sustentável de fazer transações, em todo o país e no mundo.
O que precisa constar em uma fatura em Singapura?
As faturas em Cingapura exigem informações como:
- Nome, endereço e número de registro GST do fornecedor
- Nome e endereço do cliente
- Data de emissão da fatura e número de identificação
- Descrição dos bens ou serviços fornecidos
- Valor total a pagar, incluindo e excluindo GST
O que é PEPPOL na faturação?
PEPPOL é uma norma para o envio de faturas eletrónicas a clientes do setor público e privado em toda a UE – e fora dela. Singapura foi a primeira autoridade aprovada pelo PEPPOL fora da Europa. A estrutura de faturação eletrónica InvoiceNow de Singapura baseia-se na rede PEPPOL.
A Sovos é certificada como Provedora de Serviços Peppol pela Autoridade de Desenvolvimento de Mídia Infocomm de Singapura (IMDA)?
Sim, Sovos é um provedor de serviços Peppol certificado pela IMDA em Singapura. Os nossos especialistas em regulamentação podem conectar-se à rede InvoiceNow.
Sobre Sovos
A Sovos está a transformar a conformidade de um requisito de negócios numa força e oportunidade de crescimento. O nosso principal produto, a plataforma Sovos Compliance Cloud, permite que as empresas identifiquem, determinem e relatem todas as obrigações fiscais em todo o mundo. A Sovos processa mais de 14 mil milhões de transações por ano e ajuda as empresas a dimensionar a sua estratégia de conformidade em 196 países.
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