Faturação Eletrónica

Outras Soluções

O que é o CIUS-PT no âmbito da faturação eletrónica B2G?

Subscrever Newsletter
Partilhar

O que é o CIUS-PT no âmbito da faturação eletrónica B2G?

 

A eSPap

 

Em Portugal, o processo de implementação é coordenado pela Entidade de Serviços Partil​hados da Administração Pública, I. P. (eSPap). Compete a esta entidade a emissão de requisitos técnicos e funcionais que suportem a implementação da fatura eletrónica, desenvolver instrumentos de apoio às entidades abrangidas e fornecer a informação para receção e processamento de faturas eletrónicas.

 

A Portaria n.º 289/2019, de 5 de setembro, veio regular os aspetos complementares da fatura eletrónica, com o intuito de permitir a adaptação da norma europeia à realidade do contexto da Administração Pública em Portugal.

 

Nesse sentido, a eSPap, como entidade reguladora, divulgou, no dia 27 de setembro de 2019, a versão 1.1.0 da norma técnica específica para Portugal, denominada CIUS-PT, que tem como objetivo cumprir formalidades da emissão de faturas e aumentar o potencial de automatização na receção, conferência e processamento dos documentos eletrónicos.

 

De referir que o modelo CIUS-PT vem substituir um template “piloto” baseado no formato e regras da diretiva comunitária (Norma Técnica UBL2.1 eSPap).

 

Faturação eletrónica B2G

 

Fatura eletrónica é uma fatura que foi emitida, transmitida e recebida num formato eletrónico estruturado que permite o seu tratamento automático e eletrónico, conforme redação no n.º 1, artigo 2.º, da Diretiva n.º 2014/55/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, relativa à faturação eletrónica nos contratos públicos.

 

A faturação eletrónica exige que os dados sejam criados com uma estrutura correta (definida por um modelo standard europeu) e, depois disso, que seja enviada do sistema do vendedor para o do comprador. Desta forma, a fatura pode ser importada automaticamente para o sistema da entidade pública, sem necessidade de inserção manual.

 

Documentação Técnica relativa ao CIUS-PT

 

Poderá consultar o modelo de dados semântico e lista de sintaxes através da área da ESPAP dedicada às “Normas sobre Fatura Eletrónica”:

 

Saiba mais sobre as soluções Saphety para Faturação Certificada e Auditoria Digital SAF-T para a sua empresa.

 

 

 

ViDA: União Europeia adota ‘IVA na Era Digital’

O pacote ViDA marca um passo significativo na modernização do IVA na era digital, que vem simplificar os processos para as empresas e melhorar a eficiência transfronteiriça.
As novas regras entrarão em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE, sendo que os Estados-Membros terão de transpor a diretiva para a legislação nacional.

Faturação Eletrónica na Grécia: Obrigatoriedade B2B

A Grécia tem vindo a implementar a fatura eletrónica obrigatória no âmbito B2G (Business-to-Government) nos últimos anos, prevendo-se a introdução de uma obrigatoriedade semelhante para a faturação entre empresas (B2B).

Obrigações legais e prazos: Como evitar penalidades relacionadas à Faturação Eletrónica

A fatura eletrónica é um requisito essencial para as empresas em Portugal, não só pela eficiência que gera, mas também pelo cumprimento das obrigações legais vigentes. Por isso é essencial compreender as responsabilidades legais e os prazos definidos para evitar possíveis penalidades relacionadas à faturação eletrónica.

Mais posts

Links Rápidos