A reforma do IVA na Grécia: tudo o que precisa de saber
A reforma do IVA na Grécia começou em 2020 e manifestou-se em três iniciativas de controlos de transações contínuas (CTC).
As iniciativas são:
- Esquema de auditoria eletrónica myDATA
- Fatura eletrónica voluntária do CTC, realizada por meio de prestadores de serviços que devem atender a determinados critérios de certificação
- Caixas registadoras de nova geração que reportam dados B2C para myDATA em tempo real
Recentemente, a introdução de um mandato para o transporte eletrónico foi incluída na estratégia de reforma do IVA do país, embora ainda não tenham sido publicados muitos detalhes.
Foram feitos mais progressos na implementação do esquema myDATA e das novas caixas registadoras do que na faturação eletrónica do CTC. No entanto, nos últimos meses, as autoridades tomaram medidas no sentido de estabelecer o quadro certo para tornar a faturação eletrónica CTC – que atualmente é voluntária para transações B2B – obrigatória para todos.
Reforma da auditoria eletrónica myDATA
O myDATA entrou em operação como um sistema voluntário em 2020 e seguiu um cronograma de implementação gradual que está em andamento. É um sistema de auditoria eletrónica que exige que os contribuintes reportem dados transacionais e contabilísticos à administração fiscal, em tempo real ou periodicamente, o que preenche um conjunto de livros online mantidos no portal do governo. O objetivo do myDATA é que os livros online sejam a única fonte dos resultados fiscais e financeiros do contribuinte, e que a respetiva informação preencha previamente as declarações de IVA e as demonstrações financeiras do contribuinte.
O myDATA da Grécia é uma obrigação de comunicação de dados do tipo livro de registos e não deve ser confundido com a faturação eletrónica, uma vez que não exige que as faturas sejam emitidas e trocadas em formato eletrónico. A Grécia permite que faturas (em transações B2B) sejam emitidas e trocadas em papel ou eletronicamente, seguindo as regras padrão de faturação eletrónica da Diretiva IVA da UE.
Reforma da faturação eletrónica B2B na Grécia
Paralelamente à implementação do myDATA, as autoridades estabeleceram um quadro de acreditação para prestadores de serviços de faturação eletrónica e introduziram um regime voluntário de faturação eletrónica envolvendo entidades acreditadas. Estas entidades estão credenciadas pelo governo para o desempenho de determinadas funções, nomeadamente:
- Emissão de faturas de acordo com determinados requisitos de formato e conteúdo
- Proteção da integridade e autenticidade da fatura
- Relatórios para myDATA de acordo com as especificações
- O arquivo compatível de faturas eletrónicas e a entrega ao comprador também podem ser realizados
Para incentivar a adoção da faturação eletrónica do CTC, o governo forneceu vários incentivos às empresas para utilizarem a faturação eletrónica facilitada através de prestadores de serviços acreditados. Também obrigou as empresas que optam pela fatura eletrónica CTC a não utilizarem outros métodos para cumprir os requisitos myDATA, por exemplo, relatórios ERP, exceto através de prestadores de serviços credenciados. Isto implica que uma empresa que opte pela facturação electrónica CTC para as suas transacções B2B deve utilizar o mesmo método para emitir e reportar todas as outras facturas, incluindo transacções B2G, e vice-versa.
Reforma da faturação eletrónica B2G na Grécia
A fatura eletrónica CTC tornou-se obrigatória para transações B2G a 12 de setembro de 2023 para fornecedores registados para fins de IVA em determinadas agências governamentais. O mandato continuará a ser implementado por fases, com o próximo marco principal a ocorrer em janeiro de 2024. Esta obrigação abrange a grande maioria dos contratos públicos, desde defesa e segurança até fornecimentos e serviços gerais, com algumas exceções (por exemplo, contratos de defesa e segurança que são classificados como secretos).
Com a introdução do mandato de faturação eletrónica B2G, a utilização da fatura eletrónica CTC tornou-se indiretamente obrigatória também para transações B2B, abrangendo tanto a emissão como o reporte ao myDATA. Isso significa que as empresas no âmbito do mandato de faturação eletrónica B2G têm a obrigação de utilizar a fatura eletrónica CTC através de prestadores de serviços de faturação eletrónica acreditados para emitir e reportar os seus fluxos de fatura eletrónica B2B e B2G para o myDATA.
Embora um mandato de faturação eletrónica B2B não possa ser introduzido sem a aprovação prévia da Comissão Europeia, o Ministério das Finanças grego anunciou que iniciou um diálogo com a Comissão para discutir as condições necessárias para implementar um mandato a nível nacional.
Embora seja um cronograma ambicioso, o Ministério prevê a implementação completa de um mandato de faturação eletrónica B2B até 2024.
Olhando para frente
Claramente, as iniciativas CTC da Grécia estão em linha com a mudança de paradigma da UE no sentido de um maior controlo governamental sobre os dados transacionais e contabilísticos – reconhece os benefícios de um cumprimento fiscal mais rigoroso e de tomar medidas para colmatar a lacuna fiscal.
Foram alcançados progressos significativos, com o myDATA operacional desde 2021. Com a adição da faturação eletrónica do CTC e do mandato do transporte eletrónico na estratégia de reforma do IVA, o governo e as empresas gregos enfrentarão um período exigente nos próximos anos.
