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Emirados Árabes Unidos: Ministério das Finanças divulga detalhes do plano de faturação eletrónica

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Emirados Árabes Unidos: Ministério das Finanças divulga detalhes do plano de faturação eletrónica

 

O Ministério das Finanças dos Emirados Árabes Unidos (MoF) revelou os planos para o sistema de faturação eletrónica previamente anunciado  a 14 de fevereiro de 2024.
 

O MF está a iniciar um regime que combina a elaboração de relatórios CTC com a obrigatoriedade da facturação electrónica.
 

Esta obrigatoriedade emprega um modelo 5-corner de controlo e troca de transações contínuas descentralizadas (DCTCE). Este enquadramento facilita a movimentação de faturas eletrónicas entre os prestadores de serviços das entidades negociantes, onde apenas os prestadores de serviços certificados estão autorizados a transmitir esses dados para uma plataforma centralizada gerida pela Autoridade Tributária.
 

O plano dos EAU não implementa qualquer tipo de sistema de autorização. Os prestadores de serviços dos negociantes procederão à troca da fatura eletrónica sem validação ou intervenção da Autoridade Tributária.
Inicialmente, a obrigatoriedade abrangerá transações B2B e B2G, com a potencial inclusão de transações B2C em considerações futuras.
 

Além disso, os EAU estabelecerão a sua própria Autoridade Peppol e utilizarão o Peppol PINT como formato, semelhante a outras jurisdições Peppol fora da UE.
O cronograma anunciado para o processo regulatório é o seguinte:

  • 3º trimestre de 2024: Requisitos e procedimentos de certificação de provedores de serviços e desenvolvimento de dicionário de dados | Apenas os SP certificados enviarão os dados para uma plataforma central da Autoridade Tributária.
  • 2º trimestre de 2025: Legislação sobre a faturação eletrónica
  • Dezembro de 2025: Estratégia de implementação
  • Julho de 2026: Fase 1

Com esta obrigatoriedade, os EAU tornam-se a terceira jurisdição com CTC na região do Golfo, juntando-se à Arábia Saudita e a Israel. Considerando que cada um destes países está a implementar diferentes tipos de estruturas, trabalhar com um prestador de serviços profissional que apoie estes países é essencial para manter o controlo dos requisitos de conformidade.
 

 

 

Faturação eletrónica em Singapura

Singapura foi o primeiro país fora da Europa a adotar o PEPPOL. Foi anunciada a implementação de uma adoção faseada do InvoiceNow, o quadro nacional de faturação eletrónica baseado na rede PEPPOL. Começará voluntariamente para empresas registradas no GST em maio de 2025. O mandato cobrirá apenas transações B2B; espera-se que o governo torne o B2G obrigatório nos próximos anos.

Sovos nomeada fornecedora certificada da plataforma PDP

Sovos, a empresa de compliance, anunciou hoje que recebeu seu Número de Registo (n°0004) como Plateforme de Dématérialisation Partenaire (PDP) oficial. Esta designação destina-se a terceiros parceiros da plataforma privada da Autoridade Tributária Francesa, conhecida como Direcção Geral de Finanças Públicas (DGFiP), que transmitem faturas electrónicas para o portal de facturação pública ou outro PDP juntamente com dados, relatórios e estados obrigatórios para o portal público.

Alemanha: Obrigatoriedade da Faturação Eletrónica B2B

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