Faturação Eletrónica em Espanha
Quem deve utilizar a fatura eletrónica em Espanha?
A faturação eletrónica em Espanha é obrigatória para todas as transações entre administrações públicas e os seus fornecedores desde 2015.
As empresas estão sujeitas a diversas obrigações de faturação eletrónica, dependendo da natureza das suas transações. As faturas eletrónicas serão também obrigatórias para transações entre empresas (B2B), enquanto as transações entre empresas e o governo (B2G) já podem ser elegíveis para faturação eletrónica. Mais informações sobre as especificidades das obrigações de conformidade de uma empresa podem ser encontradas abaixo.
Como funciona a fatura eletrónica em Espanha?
Do ponto de vista da fatura eletrónica, Espanha é um país pós-auditoria. Não existe um requisito de autorização de faturas eletrónicas, mas a Espanha foi uma das primeiras a adotar o método CTC na UE, com a introdução de relatórios obrigatórios de dados de faturas quase em tempo real.
Atualmente, a autoridade fiscal espanhola está em transição para adotar um requisito obrigatório de faturação eletrónica B2B que afetará significativamente o processo de faturação eletrónica do país.
Faturação eletrónica B2B na Espanha
Espanha planeava originalmente lançar o seu mandato de faturação eletrónica B2B em julho de 2024, mas adiou-o. Como o governo espanhol se compromete a avisar com um ano de antecedência antes de implementar uma lei aprovada, as empresas podem atualmente esperar o lançamento do mandato em 2025.
Espera-se que o país implemente a faturação eletrónica B2B numa abordagem faseada, afetando inicialmente os grandes contribuintes e todos os outros contribuintes que se juntem a eles um ano depois.
Fatura eletrónica B2G na Espanha
Desde 2015, a fatura eletrónica é obrigatória em Espanha no setor público. A Lei 25/2013 determina que todas as faturas enviadas a entidades do setor público devem ser enviadas eletronicamente e assinadas com assinatura eletrónica. Todas as entidades públicas recebem faturas através de um ponto de entrada comum, nomeadamente FACe.
Uma exceção à regra permite o envio de faturas em papel às administrações públicas se o valor da transação for inferior a 5.000 euros.
Cronograma para requisitos de faturação eletrónica na Espanha
A obrigatoriedade da fatura eletrónica B2B produzirá efeitos em função do volume de negócios anual do contribuinte:
- Os empresários e profissionais cujo volume de negócios anual exceda os 8 milhões de euros terão um ano após a aprovação do quadro regulamentar
- Para os restantes empresários e profissionais, a obrigação de faturação eletrónica entrará em vigor dois anos após a aprovação do quadro regulamentar
Este cronograma será atualizado quando as datas oficiais de implementação forem anunciadas.
Qual é o formato exigido para uma fatura eletrónica em Espanha?
O formato de fatura eletrónica aprovado em Espanha para transações B2G é o FacturaE e segue o padrão XAdES e utiliza assinaturas XML.
A plataforma central para envio de faturas eletrónicas às administrações públicas é a FACe, embora as transações comerciais devam ser processadas através do serviço web FACeB2B. As faturas eletrónicas em Espanha devem cumprir a norma EN 16931 e são obrigadas a incluir informações definidas, incluindo:
- QR code
- Número de IVA
- Data e hora
- Número da fatura
- Valor total da fatura, incluindo impostos
- Número de identificação único (Número de Identificación Fiscal ou NIF)
O emitente da fatura eletrónica deve arquivar o documento eletrónico durante um período mínimo de seis anos.
Normas e comunicações para a faturação eletrónica em Espanha
Existem várias normas de faturação eletrónica em vigor em Espanha, que regem a forma como o processo é realizado pelos contribuintes.
O formato das faturas eletrónicas para transações B2G deve cumprir padrões estabelecidos. Nomeadamente, as faturas eletrónicas devem seguir o formato FacturaE – um padrão nacional baseado em XML que é utilizado em conjunto com uma assinatura eletrónica segura que segue o padrão XAdES.
Assim que a fatura eletrónica para transações B2B entrar em vigor, o formato das faturas eletrónicas deverá cumprir a norma EN 16931. Serão aceites:
- Mensagens de fatura EDIFACT em conformidade com ISO 0735
- Mensagens de fatura e nota de crédito UBL de acordo com ISO/IEC 19845:2015
Em termos de comunicação para a fatura eletrónica em Espanha, a FACe é o único centro de envio de faturas eletrónicas em fornecimentos B2G.
O que é necessário para o cumprimento integral do IVA em Espanha?
Espanha é um país notoriamente complexo no que diz respeito ao cumprimento do IVA. A autoridade fiscal possui inúmeras regras que as empresas precisam conhecer para estarem em total conformidade. Numa visão geral, leia esta página abrangente sobre o cumprimento do IVA em Espanha.
