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A partir de julho de 2025, os contribuintes estonianos serão obrigados a emitir faturas eletrónicas mediante solicitação do comprador, com o objetivo de incentivar uma maior adoção da faturação eletrónica no país

A partir de julho de 2025, os contribuintes estonianos serão obrigados a emitir faturas eletrónicas mediante solicitação do comprador, com o objetivo de incentivar uma maior adoção da faturação eletrónica no país

O pacote ViDA marca um passo significativo na modernização do IVA na era digital, que vem simplificar os processos para as empresas e melhorar a eficiência transfronteiriça.
As novas regras entrarão em vigor 20 dias após a publicação no Jornal Oficial da UE, sendo que os Estados-Membros terão de transpor a diretiva para a legislação nacional.

A Grécia tem vindo a implementar a fatura eletrónica obrigatória no âmbito B2G (Business-to-Government) nos últimos anos, prevendo-se a introdução de uma obrigatoriedade semelhante para a faturação entre empresas (B2B).

A fatura eletrónica é um requisito essencial para as empresas em Portugal, não só pela eficiência que gera, mas também pelo cumprimento das obrigações legais vigentes. Por isso é essencial compreender as responsabilidades legais e os prazos definidos para evitar possíveis penalidades relacionadas à faturação eletrónica.

Os CTCs consistem num sistema/modelo fiscal que permite às autoridades tributárias monitorar em tempo real ou quase em tempo real, as transações comerciais. Isto acontece por meio da digitalização e integração tecnológica, como plataformas de faturação eletrónica. Os CTCs permitem que governos tenham acesso direto a dados fiscais de transações comerciais, como emissão de faturas e outros registos, proporcionando um maior controlo sobre operações financeiras e reduzindo assim o risco de fraude fiscal.